A Assembleia Legislativa do Paraná promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 58/2025) que centraliza a gestão de recursos estaduais. Com isso, o Estado garante que os recursos públicos arrecadados retornem com maior agilidade para a execução das políticas públicas.

Até então, o superávit gerado anualmente por cada fundo estadual do Poder Executivo permanecia e acumulava dentro do próprio fundo. Com a mudança na Constituição, parte do dinheiro que não tenha sido utilizado ao final do exercício será direcionado para o caixa do Estado, podendo ser redirecionado para a área ou para complementar outra política pública.

O orçamento destinado para o fundo na virada do ano, não sofre qualquer alteração.

A alteração torna a gestão desses recursos muito mais eficiente, Norberto Ortigara. “Não queremos deixar o dinheiro ‘parado’.