A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizando que ele receba visitas, incluindo a de seu filho Flávio Bolsonaro. A manifestação ocorreu após o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que havia estabelecido uma suspensão de visitas por 90 dias em 13 de julho.
A PGR justificou sua decisão afirmando que não houve novos fatos que indicassem descumprimento das condições já estabelecidas ou a necessidade de prorrogação da medida restritiva. "Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado", declarou o órgão.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram a petição junto a Moraes na última segunda-feira (5), destacando que o encontro entre pai e filho seria de caráter estritamente familiar. O pedido foi formulado logo após o primeiro turno das eleições, onde Flávio Bolsonaro obteve uma votação superior à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que representa o Partido dos Trabalhadores (PT). O segundo turno das eleições está agendado para 25 de outubro.
Além do pedido de visita de Flávio, a defesa de Jair Bolsonaro solicitou que ele retorne a receber visitas regulares de familiares, seguindo os parâmetros que foram estabelecidos anteriormente, quando o ex-presidente foi colocado sob regime de prisão domiciliar humanitária. Em 21 de agosto, Moraes já havia autorizado visitas de profissionais da saúde, além de permitir a visita dos senadores Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, ambos do PL de Santa Catarina.
A proibição de visitas de Flávio a Bolsonaro foi imposta até 11 de outubro, próximo domingo. O ministro Moraes interpretou a divulgação de uma carta do ex-chefe do Executivo como um desvio de finalidade do direito de visita, considerando que poderia ser uma tentativa de burlar as restrições impostas pela condenação penal do ex-presidente. Atualmente, Bolsonaro está impedido de utilizar redes sociais, tanto de forma direta quanto por meio de terceiros.
