A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela improcedência da ação que questiona a constitucionalidade do Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná. O órgão avalia que o modelo adotado pelo Estado está em conformidade com a Constituição.

A manifestação da PGR ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.791. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que o programa não viola os princípios da gestão democrática do ensino, uma vez que a adesão das escolas ocorre de forma voluntária, mediante consulta à comunidade escolar.

Para o secretário de Estado da Educação do Paraná, Roni Miranda, o posicionamento da PGR corrobora a seriedade e o método do programa implantado no Paraná. O programa dos colégios cívico-militares vem dando certo, com reconhecimento da comunidade escolar, e agora conta também com a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.

O Governo do Paraná criou um programa com grande arcabouço legal e que contou com aprovação da Assembleia Legislativa e ampla aceitação de pais e da comunidade escolar. Esse parecer corrobora a visão estratégica do Estado para a educação pública.