O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou em defesa da manutenção das restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu cumprimento de pena em prisão domiciliar. A manifestação ocorreu em resposta aos recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro e inclui a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro, além de limitações para encontros com objetivos político-eleitorais.

A análise foi solicitada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a defesa do ex-presidente contestar as restrições. Em julho, Moraes já havia determinado a suspensão das visitas de Flávio por 90 dias, após o senador compartilhar uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante uma visita. Nela, Bolsonaro expressou apoio à pré-candidatura de Flávio à Presidência da República, o que foi interpretado por Moraes como uma violação das restrições impostas ao ex-presidente, que não pode utilizar redes sociais.

A defesa de Jair Bolsonaro argumentou que a restrição prejudica a convivência familiar e a relação profissional entre pai e filho, alegando que Flávio, como advogado, deveria ter permissão para visitá-lo. Contudo, Gonet rejeitou essa argumentação, enfatizando que o contato deve seguir as determinações judiciais e pode ser restringido em resposta a descumprimentos.

O procurador-geral reforçou que a condição de advogado de Flávio não o isenta das regras estabelecidas para o cumprimento da pena. Ele destacou que outros advogados estão assistindo Bolsonaro, o que elimina a necessidade de flexibilizar a restrição para o senador.

Além disso, a defesa questionou a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral, válida até o fim das eleições de 2026, e a proibição da produção e divulgação de manifestações políticas por meio de terceiros. Os advogados alegaram que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação não deve eliminar a liberdade de expressão de Bolsonaro, e que a expressão "visitas com finalidade político-eleitoral" é ampla e imprecisa.

A PGR, por sua vez, defendeu a manutenção dessa medida, argumentando que ela é compatível com a condição de condenado e com as regras que regem o regime de cumprimento da pena. Gonet reiterou que a restrição de visitas com fins político-eleitorais e a proibição de divulgação de atos dessa natureza são fundamentadas na condição de condenado e nas normas que disciplinam o atual regime de execução da pena.