A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que buscava impedir instituições financeiras no Brasil de reproduzirem sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. A ação foi apresentada em julho pelo deputado federal Lindbergh Farias após a aplicação da Lei Magnitsky ao magistrado.

As sanções resultaram em restrições ao acesso de Moraes ao sistema financeiro dos EUA, incluindo a proibição de uso de cartões de bandeiras como Visa e Mastercard. Ele foi alvo das sanções em 30 de julho, em meio a pressões de autoridades dos EUA relacionadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na ação, Lindbergh pediu que o STF proibisse qualquer instituição financeira que opera no Brasil de aplicar as sanções impostas a Moraes. Ele argumentou que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer consequências jurídicas em razão de decisões estrangeiras sem homologação no Brasil.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a ação perdeu seu objeto após Washington retirar o nome de Moraes da lista de sanções em dezembro. A manifestação foi encaminhada ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, que decidirá sobre o arquivamento do processo.