Guilherme Derrite protocolou a quinta versão do projeto no plenário da Câmara
Guilherme Derrite apresenta a quinta versão do PL Antifacção, com revisões após críticas do governo.
PL Antifacção: nova versão protocolada por Guilherme Derrite
Na terça-feira, 18 de novembro, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou a quinta versão do projeto de lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção. O relator, que anteriormente ocupava o cargo de Secretário de Segurança do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), protocolou o substitutivo com o objetivo de adequar a proposta às demandas do governo federal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o parecer será discutido e votado ainda hoje.
Mudanças na destinação de recursos
Uma das principais alterações propostas por Derrite refere-se à destinação de recursos provenientes de bens apreendidos de organizações criminosas. Na nova versão, os bens apreendidos pelas polícias locais devem ser direcionados aos Fundos Estaduais e do DF de Segurança Pública. Nos casos em que a investigação é conduzida pela Polícia Federal, os recursos serão alocados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ao contrário do que havia sido sugerido anteriormente, que era a destinação ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL).
Críticas e ajustes
A proposta enfrentou resistência de integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegaram que a alocação dos recursos prejudicaria a atuação da PF. Em resposta, Derrite fez ajustes em seu relatório, mas não sem antes criticar a falta de diálogo com o governo federal. Ele afirmou: “Em que pese este relator não tenha sido procurado, tomei conhecimento pela mídia de alguns pontos que não agradavam”.
Participação de órgãos federais
Outra mudança importante na nova versão do PL Antifacção é a recuperação da participação do Banco Central e da Receita Federal na apreensão de bens de origem ilícita. O deputado afirmou que as disposições da lei não excluem a aplicação de medidas administrativas de retenção, em resposta a solicitações do Ministério da Fazenda.
Julgamento de homicídios relacionados a facções
Derrite também propôs que homicídios cometidos a mando de facções criminosas sejam julgados por varas criminais colegiadas. Essa mudança se justifica pelo fato de que tais homicídios estão relacionados ao benefício de organizações criminosas. Atualmente, esses casos são analisados em júri popular.
Decretação de perdimento
Além disso, a proposta estipula que, em casos de bens com origem ilícita e risco de dissipação, o juiz poderá determinar a perda do bem independentemente de condenação penal. No entanto, a regra não se aplica a lesados ou terceiros que não tenham conhecimento da origem do bem. As audiências de custódia também passarão a ser realizadas de forma virtual, como padrão.
Pressões políticas e implicações
Governadores oposicionistas, como Cláudio Castro (PL) do Rio de Janeiro e Ronaldo Caiado (União Brasil), estão pressionando para que o Congresso aprove um destaque que vise equiparar condutas de facções criminosas às de grupos terroristas. Essa equiparação, proposta inicialmente por Derrite, é vista por especialistas como uma potencial brecha para intervenções estrangeiras no Brasil, o que levanta preocupações sobre investimentos externos nas regiões afetadas.
Derrite, embora tenha ajustado algumas propostas, ainda enfrenta críticas por limitar a atuação da PF, um ponto que gerou discordâncias com o governo. Com as mudanças apresentadas, o PL Antifacção se aproxima de um consenso, mas as negociações continuam no Congresso.
Fonte: www.metropoles.com
