Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) almeja fortalecer a proteção de pessoas com epilepsia no ambiente de trabalho. De autoria do deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governo Ratinho Júnior, a proposta (PL 826/2025) visa alterar a legislação estadual para coibir a discriminação e promover a inclusão desses profissionais.
A iniciativa busca modificar a Lei Estadual nº 14.255/2003, que já proíbe a discriminação contra portadores de epilepsia e seus familiares. O projeto de lei adiciona medidas para evitar demissões motivadas pela condição de saúde e para garantir adaptações razoáveis no ambiente de trabalho, assegurando a segurança e dignidade do colaborador.
Entre as principais mudanças propostas, destaca-se a proibição de demissão de empregados com epilepsia unicamente em razão de sua condição ou crises, exceto em casos de incapacidade comprovada por laudo médico. Adicionalmente, empregadores seriam obrigados a implementar adaptações para que esses profissionais exerçam suas funções adequadamente.
“O que queremos é garantir o direito ao trabalho digno para pessoas com epilepsia, sem que sejam prejudicadas por preconceito ou desinformação. É uma questão de justiça social e de respeito”, justificou o deputado Marcelo Rangel. O projeto também abre a possibilidade de indenização por danos morais e/ou reintegração para o empregado que sofrer discriminação.
A proposta prevê ainda sanções administrativas aos infratores, cujos critérios serão definidos pelo Poder Executivo em até 90 dias após a publicação da lei. De acordo com Rangel, a legislação atual, apesar de proibir a discriminação, ainda se mostra insuficiente para garantir a permanência de pessoas com epilepsia no mercado de trabalho.
Alinhado ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Estadual nº 18.419/2015) e a outras políticas públicas de inclusão, o projeto segue agora para análise nas comissões da ALEP. Se aprovado, o texto poderá representar um avanço significativo no combate à discriminação e na promoção da igualdade de oportunidades para pessoas com epilepsia no Paraná.
