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Prazo de cinco dias para entrega de vídeos da operação contra o CV é estabelecido por Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o RJ entregue vídeos da Operação Contenção à PF em cinco dias. A medida visa garantir...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro envie, em até cinco dias, 945 arquivos de vídeo produzidos durante a Operação Contenção à Polícia Federal. Essa decisão foi tomada após a PF informar a inviabilidade técnica de cumprir uma ordem anterior para o envio das imagens para perícia.

A Polícia Federal destacou que a plataforma online da Polícia Civil permite apenas a reprodução direta dos vídeos, sem a opção de download, o que dificulta a preservação e análise técnica do material. Além disso, quase todos os arquivos estão sem códigos de verificação de integridade, comprometendo a cadeia de custódia e a possibilidade de atestar a integridade das imagens.

Moraes estipulou que os arquivos devem ser entregues em formato nativo, sem conversão que possa prejudicar a qualidade ou os metadados. Caso o formato seja proprietário, o estado deve fornecer também o software necessário para visualização, acompanhado das respectivas licenças de uso.

A Operação Contenção foi realizada em 28 de outubro de 2025, visando conter o avanço do Comando Vermelho, com cerca de 2.500 agentes envolvidos. A ação resultou na morte de civis ligados à facção e de policiais, sendo considerada uma das mais letais do país.

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