Denúncia envolve reajuste salarial sem aprovação legislativa
Apolinário Moraes é acusado de publicar lei de reajuste salarial sem aprovação da Câmara Municipal.
Na manhã de 17 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí (PI) denunciou o prefeito Apolinário Moraes (PSB) por publicar uma lei de reajuste salarial sem a autorização dos vereadores. A publicação ocorreu em 31 de dezembro de 2020, último dia do seu segundo mandato.
Detalhes da denúncia
A presidente da Câmara, Noélia Pereira (PSB), afirmou que a lei, datada de 25 de fevereiro de 2019, foi publicada tardiamente e beneficiou apenas o ex-vereador Ronaldo Campelo, que é servidor efetivo como agente ambiental, mas nunca exerceu essa função. Em março de 2019, Campelo passou a receber um salário de R$ 3.470, após ter recebido apenas um salário mínimo.
Ausência de registro
Noélia destacou que a lei não consta nos registros da Câmara, onde outros cinco projetos foram votados em 25 de fevereiro de 2019, todos devidamente documentados. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Piauí e ao Tribunal de Contas, que agora devem investigar a situação e decidir se abrirão um processo de cassação contra o prefeito.
Próximos passos
Os denunciantes pedem que a Câmara suspenda os efeitos da lei e revise as contas do prefeito referente ao ano de 2020. Até o fechamento desta reportagem, a prefeitura não havia se manifestado sobre a denúncia.
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
