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Prefeitura de São Paulo nega credenciamento da Uber para atuar como mototáxi

A Prefeitura de São Paulo rejeitou o pedido da Uber para operar mototáxi na cidade, após disputas judiciais e novas exigências legais para o serviço....
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A Prefeitura de São Paulo negou, na terça-feira 31, a solicitação da Uber para operar o transporte de passageiros por motocicleta, conhecido como mototáxi. A decisão foi tomada na mesma semana em que a 99 anunciou que não prestaria mais o serviço na capital. Desde 2023, a prefeitura e as empresas estavam em disputa judicial sobre a atividade na cidade.

Após deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que municípios não podem proibir o serviço de mototáxi, a Câmara Municipal aprovou uma lei que endureceu as exigências para empresas interessadas. A nova legislação exige que motoristas realizem curso específico, coloquem placas vermelhas nos veículos e utilizem coletes refletivos, além de disponibilizarem coletes para os passageiros.

A lei também limita a operação do serviço no centro expandido e nas marginais, proíbe o uso por menores de 18 anos e restringe durante tempestades intensas. Para operar, é necessário obter credenciamento junto à Prefeitura, que analisou a solicitação da Uber e a rejeitou por não atender às exigências legais.

A 99, por sua vez, anunciou que não irá mais operar o mototáxi em São Paulo e ressaltou a intenção de dialogar com a administração municipal. O CEO da 99 mencionou a possibilidade de parcerias e criação de pontos de apoio para motociclistas, enquanto a empresa foca na expansão de serviços como o de alimentação.

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