A Procuradoria Municipal de Curitiba é um dos órgãos mais estratégicos da administração pública municipal. Seu papel jurídico é representar o município em juízo e fora dele, atuando como a advogada da cidade em processos judiciais.

É importante destacar que a Procuradoria não presta assessoria ao prefeito como pessoa física. Sua atuação se dá em nome da Prefeitura de Curitiba, enquanto instituição pública. O compromisso do órgão é com o interesse coletivo e com a legalidade dos atos administrativos.

A Procuradoria funciona como o grande escritório de advocacia do município, responsável por defender os interesses da cidade. Sem essa estrutura técnica, a cidade ficaria mais vulnerável a prejuízos financeiros e à insegurança jurídica.

A Procuradoria exerce papel fundamental na consultoria jurídica da administração municipal. Antes que editais de licitação sejam publicados, contratos sejam assinados ou projetos de lei sejam enviados à Câmara Municipal, a Procuradoria analisa os documentos. O objetivo é assegurar que estejam de acordo com a Constituição, com as leis federais, estaduais e com a legislação municipal.