96 produtoras apoiam proposta que regula plataformas de streaming
As 96 produtoras audiovisuais do Brasil pedem aprovação do PL 8889/2017, que regula plataformas de streaming.
Produtoras pedem avanço do PL do streaming
Nesta terça-feira (4), as principais produtoras audiovisuais do Brasil solicitaram a aprovação do projeto de lei 8889/2017, que regula plataformas de streaming. Assinada por 96 empresas, a carta destaca a importância de um parecer favorável do relator, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ).
Importância do projeto para o setor
As produtoras enfatizam que não aprovar o projeto pode atrasar a regulamentação do setor por mais dois a três anos, perpetuando a situação atual de desequilíbrio. O documento defende que o PL representa um avanço no desenvolvimento e na sustentabilidade do audiovisual brasileiro.
Propostas do projeto
O texto propõe que os serviços de streaming tenham uma cota de 10% de títulos de produtoras brasileiras e que as plataformas contribuam com a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A alíquota máxima para as maiores plataformas será de 4% sobre o faturamento.
Destinação das receitas
As receitas geradas devem ser direcionadas à produção de conteúdos brasileiros independentes, especialmente voltados a crianças e adolescentes, e ao apoio à pesquisa e inovação tecnológica no setor. Um mínimo de 30% desses recursos deve ser destinado a produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
