A prorrogação de dívidas é um direito do agricultor, mas deve ser respaldada por provas documentais
As intempéries climáticas têm gerado prejuízos significativos nas lavouras, exigindo atenção à documentação para renegociar dívidas.
Intempéries climáticas impactam a produção agrícola no Brasil
As chuvas irregulares, o calor excessivo e outros eventos climáticos extremos têm causado prejuízos significativos à produção agrícola em diversas regiões do país. No Paraná, rajadas de vento que superaram 100 km/h e pedras de granizo pesando até 100 gramas afetaram propriedades rurais. Segundo a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), mais de 12 mil quilômetros de estradas rurais estão em condições precárias devido a essas intempéries.
Os agricultores enfrentam um cenário desafiador, com lavouras de soja que já estavam atrasadas devido ao clima instável. O produtor Dirceu Machado, de Londrina, viu sua plantação de 80 alqueires devastada pela chuva de granizo, resultando em um prejuízo estimado de R$ 500 mil. “Perdi 100% da plantação da soja. Vamos ter que replantar e corrigir a erosão da terra para termos condições de uma boa safra”, lamenta.
Consequências para a colheita e a safrinha de milho
Além dos danos à soja, as chuvas persistentes atrasaram a colheita do trigo, o que comprometeu a qualidade do cereal. O preço ao produtor caiu cerca de 0,95% em apenas uma semana, refletindo um prejuízo médio estimado de 13,8% em relação aos custos de produção. A situação também pode impactar a semeadura da safrinha de milho, comprometendo ainda mais a capacidade de produção dos agricultores.
A importância da documentação para renegociação
Diante desse cenário, a preocupação com a capacidade de honrar compromissos financeiros cresce entre os produtores rurais. Especialistas afirmam que é possível negociar a prorrogação dos vencimentos de financiamentos rurais, desde que o agricultor comprove adequadamente os danos sofridos. A legislação e as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) permitem que bancos e cooperativas avaliem pedidos de prorrogação conforme a nova capacidade de pagamento do produtor.
Para isso, é fundamental que o agricultor mantenha um controle detalhado das ocorrências climáticas e seus impactos sobre a produtividade. Isso inclui a reunião de notas fiscais, fotografias e relatórios de assistência técnica que evidenciem as perdas. O advogado Raphael Condado ressalta: “a prorrogação é um direito do produtor rural, desde que ele comprove de forma técnica e consistente que as perdas inviabilizaram o cumprimento dos prazos originais”.
Formalização e registro das perdas
A falta de formalização adequada das perdas é um dos principais obstáculos enfrentados pelos agricultores. Muitas vezes, tentam negociar de forma verbal ou informal, o que fragiliza seus pedidos. O ideal é apresentar um dossiê técnico, com dados objetivos e laudos assinados, evidenciando como as intempéries afetaram a capacidade de produção e, consequentemente, a de pagamento.
A organização das provas deve começar imediatamente após o evento climático. Isso inclui a coleta de laudos de engenheiros agrônomos, boletins meteorológicos e manter contato formal com a instituição financeira. Quanto mais rápido e bem documentado for o pedido, maior será a chance de sucesso na renegociação.
Conclusão
O cuidado com a formalização pode ser a diferença entre garantir um novo fôlego financeiro ou enfrentar restrições de crédito em safras futuras. Com a documentação adequada, os produtores rurais podem buscar a renegociação de dívidas e se reerguer após as adversidades climáticas.
