Ministro Haddad critica mudanças que podem fragilizar a atuação da PF e Receita Federal
O PL Antifacção aprovado pela Câmara gera críticas por enfraquecer a PF e a Receita, segundo Haddad.
Projeto de Lei Antifacção: Críticas e Consequências
O PL Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, segue na direção contrária do que se pretende, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que a versão aprovada asfixia financeiramente a Polícia Federal (PF) ao alterar as regras de destinação de bens apreendidos. Essa mudança pode comprometer a atuação das forças de segurança em operações de combate ao crime organizado, uma preocupação que se intensifica diante da atual situação do país.
Segundo Haddad, as alterações feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) geram brechas para o crime organizado, complicando o combate efetivo às organizações criminosas. “Você vai complicar o impedimento para abrir brechas para o bandido atuar? Isso é uma contradição”, afirmou o ministro ao deixar o Palácio do Planalto.
Impacto nas Instituições de Segurança
Além de enfraquecer a PF, o substitutivo também afeta a Receita Federal, especialmente em suas operações aduaneiras. Haddad expressou sua preocupação de que, apesar das boas intenções, o texto facilita a vida dos líderes do crime organizado. Ele enfatizou que as mudanças podem criar expedientes frágeis que advogados de criminosos possam usar para anular investigações, o que teria um impacto negativo em três operações importantes em andamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou, afirmando que o texto aprovado gera insegurança jurídica e enfraquece o combate ao crime. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu alguns avanços no projeto, mas indicou que houve retrocessos, especialmente na destinação de recursos para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (Funapol).
Reações e Defensores da Proposta
O relator Guilherme Derrite defendeu a proposta, acusando Haddad e o PT de disseminarem mentiras para criar uma narrativa desonesta. Ele destacou que o projeto é uma resposta realista ao problema do crime organizado, enfatizando a necessidade de endurecer penas e fortalecer a capacidade de asfixia financeira das facções.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também elogiou a aprovação do texto, que, segundo ele, endurece penas e retira benefícios que facilitam a atuação das organizações criminosas. A Câmara aprovou o texto-base por 370 votos a 110, com três abstenções, e agora a proposta segue para o Senado, onde será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Novas Regras e Endurecimento de Penas
O projeto traz um novo marco legal para o enfrentamento a facções criminosas, promovendo um endurecimento de penas e ampliando as hipóteses de bloqueio de bens confiscados. As novas regras determinam que, quando a investigação for estadual, os bens apreendidos passarão a integrar o Fundo de Segurança Pública do estado. Se a PF participar da operação, os valores serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Dentre as mudanças, o relator incluiu aumentos significativos nas penas para crimes cometidos por integrantes de facções, como homicídio doloso, que pode chegar a 40 anos de prisão. Também foram previstas restrições na concessão de anistias e liberdades condicional, visando dificultar a atuação de organizações criminosas.
A proposta também rejeitou a equiparação das facções criminosas ao terrorismo, enfatizando que esse tema não se relacionava ao projeto original enviado pelo Executivo. Com isso, o governo espera que as novas regras contribuam para um combate mais efetivo ao crime organizado em todo o país.
