O Projeto de Lei 6517/25 proíbe órgãos de gestão da educação e a direção das escolas de interferir nas decisões de professores e conselhos de classe sobre a avaliação, promoção ou reprovação de alunos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, diretores e coordenadores podem contribuir com argumentos pedagógicos durante os debates escolares, mas não têm autorização para impor decisões ou coagir os docentes. A proposta define como interferência indevida qualquer orientação, ordem, meta, recomendação ou prática institucional que busque estabelecer percentuais mínimos de aprovação ou inflacionar resultados.

O autor do projeto, deputado Tarcísio Motta, argumenta que a medida é uma forma de combater a aprovação automática por razões administrativas ou políticas. Ele afirma que tais distorções afetam a credibilidade das políticas educacionais e prejudicam a aprendizagem dos alunos.

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.