Iniciativa busca garantir acessibilidade em documentos fundamentais para a cidadania
Deputado propõe certidões em braile para melhorar a inclusão de pessoas com deficiência visual.
Projeto de lei garante certidões em braile para deficientes visuais
Na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Delegado Tito Barichello (União) protocolou o Projeto de Lei nº 1.093/2025, que visa assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil e de imóveis confeccionadas em braile. Essa iniciativa busca garantir a inclusão e a acessibilidade a documentos que são fundamentais para a cidadania.
Abrangência da proposta
A proposta abrange certidões de nascimento, casamento e óbito, além de documentos relacionados ao registro de imóveis, como matrículas, averbações, doações, usufrutos e sentenças que envolvam bens imóveis. Os cartórios serão obrigados a informar a população sobre a disponibilidade desse serviço, que deve ser fornecido sem custos adicionais para os cidadãos. O deputado Barichello acredita que essa medida é essencial para garantir igualdade no acesso a informações imprescindíveis.
Importância da inclusão
Barichello destacou que é inconcebível que, no século XXI, pessoas com deficiência visual ainda enfrentem dificuldades para acessar documentos básicos, como uma certidão de nascimento ou uma matrícula de imóvel. “Esse projeto garante autonomia, cidadania e respeito”, afirmou o deputado. O texto do projeto fundamenta-se em princípios constitucionais e legais, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei nº 10.098/2000, que garantem a oferta de informações claras e acessíveis a todos.
Direitos garantidos pela Constituição
A disponibilização das certidões em braile atende diretamente aos direitos à dignidade, inclusão e igualdade previstos na Constituição Federal. O deputado reforçou que o Estado deve desempenhar um papel ativo na remoção de barreiras informacionais. “A acessibilidade não é um favor, é um direito. Nosso papel é eliminar obstáculos e garantir que todos tenham condições iguais de exercer seus direitos civis e patrimoniais”, completou.
Próximos passos na tramitação
O Projeto de Lei nº 1.093/2025 seguirá agora para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa, antes de ser apreciado em plenário. Essa tramitação é crucial para que a proposta possa efetivamente se tornar lei e garantir os direitos das pessoas com deficiência visual no acesso a documentos essenciais. A população poderá acompanhar o andamento da proposta e participar do processo legislativo, contribuindo com ideias para novos projetos que visem à inclusão e à acessibilidade.
Conclusão
A iniciativa de Barichello representa um avanço significativo na luta pela inclusão das pessoas com deficiência visual em nossa sociedade. Certidões acessíveis em braile não apenas facilitam o acesso a informações essenciais, mas também contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Valdir Amaral/Alep
