O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) apresentou um projeto de lei que visa padronizar a nomenclatura para pessoas com deficiência no Estado do Paraná. A proposta foi lida em Plenário e começará a tramitar oficialmente na Assembleia Legislativa.

O texto determina que a expressão “pessoa com deficiência” deve ser utilizada obrigatoriamente em atos normativos, documentos oficiais e comunicações da administração pública. Termos considerados inadequados, como “portador de deficiência” e “pessoas portadoras de necessidades especiais”, serão proibidos.

A padronização deverá ser seguida por todos os órgãos e entidades públicas do Estado, incluindo secretarias e autarquias. O projeto prevê um prazo de até 12 meses para que as adequações sejam feitas, sem alterar o conteúdo das normas existentes.

Na justificativa, Bazana destaca a importância de alinhar a linguagem ao respeito e aos direitos das pessoas com deficiência, conforme os avanços legais. O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.