Com foco na proteção da saúde de crianças e adolescentes, o projeto prevê a realização de campanhas educativas, palestras e ações informativas voltadas aos alunos, bem como a orientação sobre os riscos à saúde causados pelo uso desses dispositivos. As escolas também poderão comunicar os responsáveis legais em casos de uso por menores de idade e deverão divulgar, em locais visíveis, a proibição do uso desses produtos nas dependências escolares.

A proposta também prevê a criação da Semana Estadual de Prevenção ao Tabagismo nas Escolas, que deverá ocorrer anualmente na semana do dia 31 de maio, em alusão ao Dia Mundial sem Tabaco.

O objetivo do projeto é proteger a saúde dos jovens e garantir que as escolas sejam ambientes de orientação, prevenção e promoção de hábitos saudáveis.

O projeto acompanha avanços recentes da legislação estadual, que já ampliou as restrições ao uso de produtos fumígenos, incluindo dispositivos eletrônicos, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção no ambiente escolar.