O projeto de lei 2005/2026, apresentado pelo deputado Fábio Teruel (MDB-SP), propõe ampliar o controle sobre esses dispositivos, com foco na proteção da saúde pública e de crianças e adolescentes.

O texto inclui os dispositivos eletrônicos entre os produtos cujo acesso por menores é proibido, e estabelece a proibição expressa de toda a cadeia desses produtos no território nacional, da fabricação ao transporte.

A proposta endurece regras voltadas à proteção de crianças e adolescentes, incluindo a proibição de publicidade direcionada a crianças e adolescentes, inclusive em redes sociais e por meio de influenciadores.

O autor do projeto argumenta que há expansão do consumo desses dispositivos no Brasil, especialmente entre jovens, impulsionada por estratégias de marketing e pela oferta de produtos com sabores atrativos.

O texto afirma que, apesar de a Anvisa já proibir a comercialização, os produtos seguem amplamente disponíveis, sobretudo em canais digitais, o que indicaria a existência de um mercado ilegal estruturado.

O projeto prevê integração entre órgãos públicos para repressão ao comércio irregular, inutilização de produtos apreendidos e campanhas permanentes de informação sobre os riscos do uso.