CCJ da Assembleia Legislativa aprova iniciativa de Marcio Pacheco
A CCJ da Assembleia Legislativa aprovou um projeto que assegura acesso a água e energia para famílias em regularização fundiária, relatado por Marcio Pacheco.
No dia 7 de novembro de 2025, a CCJ da Assembleia Legislativa aprovou um projeto que visa garantir acesso a água tratada e energia elétrica para famílias em processo de regularização fundiária. A proposta, relatada pelo deputado Marcio Pacheco, busca assegurar condições básicas para aqueles que vivem em áreas irregulares, promovendo dignidade e cidadania.
A iniciativa, de autoria dos deputados estaduais Tercílio Turini, Evandro Araújo e Goura, foi ampliada por Pacheco através de um Substitutivo Geral, que inclui o fornecimento de água tratada e adequa o texto às normas federais. O deputado destacou a importância social da proposta, que proporcionará às famílias a possibilidade de requerer regulamentação de seus imóveis junto às prefeituras, facilitando a instalação de serviços essenciais.
Impacto social da proposta
O deputado Tercílio Turini enfatizou o alcance social significativo do projeto, que busca assegurar dignidade a milhares de pessoas que vivem em chácaras e terrenos irregulares no Paraná. Muitas dessas famílias ainda dependem de ligações clandestinas de água e energia, o que demonstra a necessidade da regulamentação.
Pacheco expressou sua honra em relatar a matéria e reiterou a importância da iniciativa para promover cidadania e inclusão, ressaltando que a proposta está em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e as diretrizes da ANEEL e da ANA.
Próximos passos do projeto
Após a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei nº 521/2025 seguirá para análise das demais comissões temáticas, antes de ser encaminhado ao Plenário da Assembleia Legislativa para votação final. A expectativa é que a proposta traga melhorias significativas na qualidade de vida das famílias que atualmente enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais.
