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Projeto propõe censo estadual da população em situação de rua no Paraná

Diante do crescimento da população em situação de rua em cidades do Paraná, o deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de...

Projeto propõe censo estadual da população em situação de rua no Paraná

Diante do crescimento da população em situação de rua em cidades do Paraná, o deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, apresentou o projeto de lei nº 421/2023. A proposta cria o Programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua. O objetivo é identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico, étnico e cultural dessa população. A iniciativa busca formar uma base de dados para orientar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e trabalho. O levantamento reunirá dados sobre níveis de pobreza, origem geográfica e localização nos municípios, além de informações sobre escolaridade, raça e gênero. Os dados serão organizados em um sistema próprio, com acesso restrito aos órgãos públicos e uso exclusivo para fins estatísticos, respeitando o sigilo e a confidencialidade. O programa prevê a realização do censo a cada quatro anos, com possibilidade de parcerias com universidades públicas, entidades conveniadas e instituições com experiência na área. O cadastro estadual permitirá o acompanhamento contínuo e a atualização das informações. O deputado Delegado Xerifão destacou que a crise econômica agravou a vulnerabilidade social e aumentou o número de pessoas vivendo nas ruas. Ele também citou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que reforçam a responsabilidade dos entes federativos em garantir dignidade e direitos fundamentais a essa população. O projeto agora tramita na Assembleia Legislativa do Paraná e será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.

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