A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado retoma seus trabalhos em fevereiro, quando têm início as atividades legislativas deste ano. Um dos projetos de lei prontos para análise na comissão é o PL 1.451/2019, que autoriza a instalação de fábricas civis de armas e munições no país.
O texto também estende a prioridade de compra desses itens — hoje reservada ao governo federal — a órgãos de segurança pública e às Forças Armadas. Além disso, permite que integrantes dessas instituições, como policiais e bombeiros, da ativa ou aposentados, comprem armamentos diretamente dos fabricantes.
O autor da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa. Ele argumenta que a iniciativa deve contribuir para o impulso da indústria de defesa nacional, elevando seus patamares de competitividade, pesquisa, produção, desenvolvimento de tecnologia e excelência, aumentando a capacidade produtiva e tornando o Brasil mais competitivo junto ao mercado externo.
O relator da matéria é o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Outro projeto de lei que aguarda votação na comissão é o PL 1.677/2023, do senador Marcio Bittar (PL-AC).
