A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) apresentou um conjunto de propostas que visam influenciar as agendas dos candidatos à Presidência da República, enfocando a importância das políticas de infraestrutura, transporte e logística como pilares permanentes de governo. As sugestões estão contidas no relatório intitulado "O Transporte Move o Brasil – Propostas da CNT ao País", que será entregue durante o Fórum CNT Debates.

Entre as principais iniciativas destacadas, está a necessidade de recomposição do orçamento voltado para a construção, manutenção e modernização da infraestrutura em todos os modais de transporte. A CNT propõe a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, conhecida como PEC da Infraestrutura, que estabelece a obrigatoriedade de reinvestimento de, no mínimo, 70% dos recursos gerados por outorgas onerosas em obras e serviços de transporte.

Outro ponto relevante é a defesa do uso integral dos recursos provenientes da Cide-Combustíveis, tributo federal que incide sobre a importação e a venda de combustíveis, para a realização de obras de transporte e para subsidiar tarifas de transporte público coletivo. Além disso, a confederação sugere o fortalecimento do mercado de capitais como uma alternativa para financiar concessões e parcerias público-privadas.

Vander Costa, presidente do Sistema Transporte, enfatiza que o transporte é um vetor estratégico para o desenvolvimento nacional e deve ser prioritário na agenda governamental. Ele ressalta a urgência de um planejamento contínuo e coordenado para modernização e integração do sistema de transporte, além da redução da insegurança jurídica.

No âmbito institucional, a CNT propõe uma maior participação do setor transportador na formulação de políticas públicas e em decisões governamentais, visando aumentar a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica para investimentos. A entidade também sugere a uniformização de decisões judiciais e a valorização de métodos consensuais para resolução de conflitos, como os utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em relação à Segurança Pública, a confederação propõe a aprovação da PEC da Segurança Pública, além do endurecimento das penas para roubos de cargas, violência contra trabalhadores do transporte e atos de vandalismo. A proposta inclui também o aumento do policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias.