O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o general da reserva Augusto Heleno, condenados em relação à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reverter as decisões. Seus advogados protocolaram embargos infringentes, mesmo após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, de encerrar o processo sem admitir novos recursos.
As defesas de Ramagem e Heleno criticaram o julgamento, alegando ausência de provas consistentes e apontando falhas processuais. Eles argumentam que houve distorções nos dados utilizados para fundamentar as acusações, insistindo que seus clientes não participaram de qualquer ação que visasse a abolição do Estado Democrático de Direito. Uma contestação detalhada foi apresentada em resposta aos pontos levantados por Moraes.
Ramagem foi condenado pela 1ª Turma do STF a 16 anos de prisão, o que acarretou a perda de seu mandato parlamentar e sua exoneração da Polícia Federal (PF) pelo ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela pasta da Justiça e Segurança Pública. Já o general Augusto Heleno recebeu uma sentença de 21 anos de prisão e enfrenta um processo que pode resultar na perda de sua patente militar.
No recurso enviado ao STF, a defesa de Ramagem, que Moraes atualmente aponta como foragido nos Estados Unidos, pediu a absolvição e reforçou o direito aos embargos infringentes. O advogado Paulo Renato Cintra afirmou que o parlamentar “jamais integrou qualquer organização criminosa que seria vocacionada à deposição do Estado Democrático de Direito”.
No caso de Augusto Heleno, o advogado Matheus Milanez argumentou que a 1ª Turma não considerou o cerceamento de defesa causado pelo alto volume de arquivos de prova e citou o voto divergente do ministro Luiz Fux. Ele ainda contestou a interpretação de uma fala atribuída a Heleno durante a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, alegando que retiraram os trechos do contexto e que eles se referiam a ações legítimas de inteligência para garantir a segurança das campanhas eleitorais.
Fonte: http://vistapatria.com.br
