O partido Rede Sustentabilidade ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra recentes alterações na Lei da Ficha Limpa. A legenda argumenta que as modificações comprometem a integridade do processo eleitoral e a moralidade na administração pública. O caso agora aguarda análise da Corte.
A ação busca invalidar dispositivos que, segundo o partido, flexibilizam as regras para a elegibilidade de candidatos. A Rede Sustentabilidade alega que as alterações podem permitir que políticos condenados por crimes graves voltem a disputar cargos eletivos em um prazo menor do que o previsto na redação original da lei. Tal cenário, na visão do partido, fragiliza o combate à corrupção.
“Acreditamos que a Lei da Ficha Limpa é um importante instrumento de defesa da probidade administrativa e da representatividade popular”, declarou um dos representantes da Rede. “As alterações promovidas, ao nosso ver, representam um retrocesso e abrem brechas perigosas para a impunidade”. A legenda espera que o STF restabeleça a integralidade da lei.
O STF ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos das alterações questionadas. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação e deverá apresentar seu parecer aos demais ministros. A decisão final sobre a constitucionalidade das mudanças na Lei da Ficha Limpa caberá ao plenário do Supremo.
Fonte: http://diariodopoder.com.br
