Um caso extremo de descumprimento de medidas cautelares levou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a endurecer as regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas. A decisão foi tomada após um detento violar o dispositivo de monitoramento mais de 150 vezes, demonstrando um flagrante desrespeito à ordem judicial.
A 3ª Câmara Criminal do TJSC, diante da reiteração das infrações, considerou urgente a revisão dos procedimentos. O objetivo é garantir a efetividade da medida alternativa à prisão e evitar que outros casos semelhantes se repitam, minando a credibilidade do sistema de monitoramento.
“A situação expõe a fragilidade do sistema atual e a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle”, destacou um dos desembargadores durante o julgamento. A nova resolução deverá prever sanções mais rigorosas para quem descumprir as regras, incluindo a possibilidade de revogação da medida e o retorno imediato ao regime fechado.
Espera-se que a revisão das normas contribua para um controle mais eficaz dos indivíduos monitorados eletronicamente. A medida visa, em última análise, assegurar a proteção da sociedade e o cumprimento das decisões judiciais.
Fonte: http://diariodopoder.com.br
