Um relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na atuação da Enel no Rio de Janeiro e na fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O documento alerta que essas falhas podem representar riscos ao sistema nacional de energia e determina que os relatórios sobre a renovação da concessão no Estado sejam anexados a outros processos semelhantes em tramitação na corte.

A análise do TCU considerou procedente a representação do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que aponta possível manipulação de indicadores para viabilizar a renovação do contrato da Enel por mais 30 anos. O relatório destaca que a Enel teria usado de forma desproporcional o mecanismo de “expurgo”, que exclui do cálculo interrupções classificadas como emergenciais.

Entre 2022 e 2024, a quantidade de expurgos teria superado a média de outras distribuidoras, levantando alertas sobre discrepâncias estatísticas. A representação menciona a possível manipulação de dados como DEC e FEC, que medem a duração e frequência das quedas de energia.

A fiscalização da Aneel também foi criticada, apontando morosidade ou omissão na apuração de dados. Informações de 2023 e 2024 ainda não teriam sido analisadas. Para o TCU, a Aneel recomendou a renovação ao Ministério de Minas e Energia com base em indicadores possivelmente subestimados. A Aneel afirmou ter ciência do relatório, enquanto a Enel declarou que cumpre a regulamentação, atribuindo o aumento de expurgos a eventos climáticos.