A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores” entrou em vigor nesta sexta-feira (9). A medida foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
as renovações começam a ser emitidas gratuitamente a partir desta sexta-feira. A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu a renovação automática.
Terão direito ao benefício os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Nesses casos, a CNH será renovada automaticamente no sistema quando vencer.
Com a mudança, o condutor não precisará comparecer ao Detran. Ele receberá apenas uma notificação confirmando a renovação automática do documento.
