Após questionamentos do deputado estadual Requião Filho (PDT), o governo do Paraná reconheceu a necessidade de maior transparência e fiscalização dos critérios de compra de leite destinados ao Programa Leite das Crianças (PLC). O deputado cobrou revisão imediata da política de preços adotada pelo Programa, após receber denúncias de pagamentos até 25% inferiores ao preço de referência estabelecido pelo Conseleite/PR.
No requerimento encaminhado ao Executivo, Requião Filho exigiu que os produtores recebam valores compatíveis com os valores de referência, destacando a importância do Leite das Crianças no combate à desnutrição infantil no Paraná. Em resposta, o governo admitiu estar “aperfeiçoando os instrumentos de fiscalização e transparência do programa, com o objetivo de assegurar que os produtores rurais recebam remuneração justa”, pontua o documento.
Além disso, o governo alega ter previsto, para o primeiro semestre de 2026, o lançamento de um novo edital onde “regras de repasse dos valores aos produtores serão explicitadas de forma mais detalhada e objetiva”. Segundo o documento, o novo edital deve prever margem mínima obrigatória de remuneração aos produtores, com os parâmetros definidos nas resoluções do Conseleite/PR.
Requião Filho reforça que a revisão da política de preços é urgente para garantir previsibilidade e maior estabilidade a milhares de famílias que dependem da produção leiteira.
“Esta resposta e os ajustes anunciados são resultado direto da nossa cobrança, que teve origem em denúncias de produtores de todo o Paraná. Sabemos de casos em que o valor pago por litro de leite foi inferior a R$1,80, mesmo que a referência fosse superior a R$2,40. Não é um pagamento justo e não podemos aceitar que continue sendo praticado”, explica.
A resposta do governo também alega que as usinas de beneficiamento credenciadas têm a obrigação de encaminhar à coordenação do PLC os valores pagos por litro de leite mensalmente, e que estes valores devem estar alinhados ao preço de referência. No entanto, as denúncias indicam que esse monitoramento não está sendo realizado, resultando em distorções significativas e prejuízos diretos aos produtores.
“Um controle mais efetivo é uma vitória dos produtores que permitem que o ‘Leite das Crianças’ realmente beneficie quem mais precisa do alimento. A política pública existe para trazer dignidade às pessoas, desde as 100 mil crianças que recebem o leite, até os mais de 2,6 mil produtores que trabalham diariamente para que isso aconteça. Meu papel é fiscalizar se o governo do Paraná está fazendo o que deve ser feito”, finaliza Requião Filho.
