O debate sobre a atualização do Piso Mínimo do Transporte Rodoviário de Cargas ganhou novo impulso neste mês, com a revisão da política tarifária em andamento na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Embora o calendário oficial da agência registre como data central a audiência pública do dia 24 de novembro, representantes do setor também têm promovido encontros paralelos para discutir impactos do modelo atual — entre eles, uma reunião mencionada por lideranças no transporte e destacada pelo advogado Dr. Túlio Bandeira, marcada para 27 de novembro.
A ANTT abriu em 5 de novembro a Audiência Pública nº 8/2025, destinada a aperfeiçoar a metodologia que define os coeficientes de cálculo do frete. O processo abrange padronizações, possíveis novas categorias e ajustes que reflitam a complexidade do transporte rodoviário no país. O prazo para contribuições vai até 11 de dezembro.
O tema ganhou ainda mais relevância neste ano: segundo levantamento do ILOS, já são mais de 37 mil autuações relacionadas ao piso mínimo apenas em 2025, frente às pouco mais de 4 mil registradas em todo o ano passado — um salto que evidencia tanto a rigidez da fiscalização quanto as dificuldades de adequação das transportadoras.
Comentário de Dr. Túlio Bandeira
Em postagem feita no seu perfil no Instagram, o advogado e especialista em Direito do Transporte, Dr. Túlio Bandeira, reforçou a necessidade de participação ativa do setor nessa fase decisiva:
“No dia 27 de novembro acontece uma reunião fundamental sobre o Piso Mínimo do Transporte Rodoviário de Cargas.
Esse encontro vai discutir atualizações importantes no cálculo do frete, padronizações e novas categorias — temas que impactam diretamente a vida dos caminhoneiros, transportadoras e embarcadores de todo o Brasil.
É essencial que todos fiquem atentos e participem desse debate.
O transporte só avança quando a voz da estrada é ouvida.” — Dr. Túlio Bandeira.
Embora a data de 27 de novembro não conste entre as sessões oficiais da ANTT, encontros promovidos por federações, sindicatos e grupos técnicos do setor têm se tornado frequentes conforme avança o processo de revisão.
Próximos passos
24 de novembro — Sessão pública híbrida da ANTT, em Brasília.
27 de novembro — Debate setorial citado por entidades e lideranças, incluindo Dr. Túlio.
11 de dezembro — Encerramento do prazo para envio de contribuições à Audiência Pública.
A revisão do piso mínimo é vista como determinante para caminhoneiros, embarcadores e transportadoras, que buscam um equilíbrio entre custos operacionais, segurança jurídica e competitividade.
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