Dono do Banco Master é liberado, mas enfrenta medidas cautelares
O TRF-1 revogou a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mas impôs medidas cautelares.
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, teve sua prisão revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta quinta-feira (28/11), após decisão da desembargadora Solange Salgado. A medida beneficiou também outros quatro investigados pela Polícia Federal no caso que envolve a instituição financeira. Além de Vorcaro, os demais envolvidos são Augusto Ferreira Lima, Luiz Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva.
Daniel Vorcaro foi detido enquanto tentava embarcar no Aeroporto de Guarulhos com destino a Dubai, nos Emirados Árabes, durante a Operação Compliance Zero. A prisão foi realizada pela Polícia Federal, que investigava suspeitas de crimes relacionados à venda do Banco Master para o BRB (Banco de Brasília).
A desembargadora Salgado fundamentou sua decisão afirmando que a viagem de Vorcaro era justificada e não representava risco de fuga. Segundo a magistrada, o empresário comunicou previamente ao Banco Central sobre sua viagem, mencionando que o motivo era a venda da instituição financeira. Essa comunicação foi feita durante uma reunião oficial na mesma data do embarque, o que demonstrou que o risco de evasão poderia ser controlado por medidas menos severas, como a retenção de passaporte.
“No tocante ao alegado risco de evasão, os impetrantes anexaram prova (ID 448797498) demonstrando que o paciente comunicou previamente ao Banco Central sua viagem internacional com destino a Dubai, tendo informado formalmente o motivo da viagem — venda de instituição financeira — durante reunião oficial realizada na mesma data do embarque. Assim, o risco residual de evasão do distrito da culpa mostra-se controlável”, escreveu a desembargadora.
A decisão também ressalta que os crimes atribuídos a Vorcaro não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa. Não há evidências de periculosidade acentuada ou risco atual à ordem pública que justifiquem a manutenção da prisão preventiva. A desembargadora destacou que a adoção de medidas cautelares distintas da prisão, como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica, é suficiente para atender os fins cautelares sem a necessidade de segregação.
Apesar da revogação da prisão, o TRF-1 impôs uma série de medidas cautelares a Vorcaro e aos demais acusados. Essas medidas incluem:
- Proibição de contato com outros investigados e testemunhas
- Proibição de ausentar-se do município de residência
- Retenção do passaporte
- Suspensão do exercício de atividade econômica e/ou financeira
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Toque de recolher noturno
- Comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades
A prisão de Daniel Vorcaro ocorreu no dia 18 de novembro, durante uma operação que investigava a emissão de títulos de crédito falsos pelo Banco Master, que teriam sido vendidos ao BRB. Após a fiscalização do Banco Central, esses títulos foram substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada. A operação é parte de uma investigação mais ampla, que apura crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa relacionados à operação do Banco Master.
