A Prefeitura de São Mateus do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, deu início ao processo de renovação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Este órgão desempenha um papel fundamental na fiscalização e acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município, sendo responsável pela aplicação dos recursos destinados à alimentação dos estudantes.

O CAE é composto por um total de quatorze membros, sendo sete titulares e sete suplentes, que representam diversos segmentos da comunidade escolar e entidades civis. A Composição do Conselho inclui um representante do Poder Executivo Municipal, dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes, dois representantes de pais de alunos e dois representantes de entidades civis organizadas. As escolhas para os segmentos de pais e trabalhadores ocorrerão por meio de assembleias específicas, que devem ser devidamente registradas.

Os interessados em participar do CAE devem encaminhar suas indicações até o dia 4 de setembro de 2026. As indicações devem ser enviadas ao ofício da Secretaria Municipal de Educação, com a atenção voltada para Sandra Cecília Jurach Faria. O representante do Poder Executivo será indicado diretamente pelo próprio Executivo Municipal.

A assembleia para a eleição dos novos membros do Conselho está agendada para o dia 11 de setembro de 2026, às 13h30, na Sala 03 da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Ozy Mendonça de Lima, 255, no Centro. A posse e a organização da documentação dos eleitos ocorrerão no dia 15 de setembro de 2026, às 14h.

Os novos membros do CAE terão um mandato que se estenderá de 15 de setembro de 2026 até 31 de outubro de 2027. Essa transição busca adequar o município à Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que estabelece mandatos de quatro anos para os Conselhos de Alimentação Escolar em todo o Brasil, a partir de novembro de 2027.