Nova análise do projeto será realizada em 10 de dezembro após pedido de vista
Senado postergou votação do PL Antifacção para 10 de dezembro, após pedido de vista do senador Marco Rogério.
Senado adia votação do PL Antifacção para 10 de dezembro
Neste 3 de dezembro, a votação do PL Antifacção foi adiada para o dia 10 de dezembro, após um pedido de vista do senador Marco Rogério (PL-RO). A análise do projeto, que visa combater a atuação de facções criminosas, foi transferida para a próxima semana para permitir um exame mais aprofundado do tema. Se aprovado, o texto retornará para a Câmara dos Deputados devido às alterações propostas.
Contexto da proposta e suas implicações
O PL Antifacção, que já recebeu aprovação da Câmara, foi criticado por membros do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que argumentou que o projeto asfixia as operações da Polícia Federal e da Receita Federal. O presidente Lula também se manifestou, pedindo uma análise cuidadosa do projeto no Senado. O relator, Alessandro Vieira, destacou que a discussão não deve se restringir a disputas políticas, mas sim focar na eficácia do combate ao crime organizado.
O relator expressou preocupações sobre a influência de organizações criminosas infiltradas nas elites, enfatizando que o combate deve incluir todos os níveis da sociedade. O pedido de vista de Rogério foi justificado pela complexidade do tema, que requer um debate mais minucioso entre os senadores.
Modificações e novas definições no projeto
O substitutivo de Vieira rejeitou a criação de uma nova categoria de “organizações criminosas ultraviolentas” proposta no texto original da Câmara. Essa alteração foi vista como uma medida necessária para evitar ambiguidade na definição de facções. Segundo o novo parecer, a definição de facção criminosa se baseará na atuação de grupos que controlam territórios por meio da violência e coação.
A nova redação estabelece que a pena para integrantes de facções pode variar de 15 a 30 anos de reclusão. Em contraste, o texto da Câmara previa penas que poderiam chegar a 40 anos. Vieira argumentou que, apesar da diminuição da pena máxima, a soma de diferentes tipificações penais pode resultar em condenações que alcancem até 120 anos, principalmente para líderes.
Avaliações e reações ao parecer
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) avaliou que o novo parecer trouxe avanços significativos em relação ao texto anterior, reduzindo a confusão sobre os tipos penais, o que gerava insegurança para os julgadores. Ele criticou o texto da Câmara por abrir espaço para questionamentos legais que poderiam atrasar processos judiciais e aumentar a margem para erros.
Por outro lado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) discutiu a tributação incidente sobre as apostas, destacando a necessidade de um modelo que tribute com base no lucro, e não no faturamento. O relator Vieira respondeu que a Cide-bet será aplicada sobre o valor apostado, semelhante ao sistema de tributação de combustíveis.
A expectativa agora é que, na votação agendada para 10 de dezembro, o Senado consiga chegar a um consenso sobre o PL Antifacção, com a esperança de que as modificações propostas sejam suficientes para avançar no combate às organizações criminosas no Brasil.
