Governos e oposição se confrontam sobre a condução do projeto de lei que visa combater facções criminosas
Senado Federal deve votar o PL Antifacção, que promete novas medidas contra facções criminosas, nesta semana.
Votação do PL Antifacção: contexto e expectativas
O Senado Federal deverá analisar o Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como PL Antifacção, nesta semana. Esta proposta, que visa implementar medidas rigorosas contra facções criminosas, encontra-se no centro de um embate político significativo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ex-delegado e relator do projeto, terá a tarefa de conduzir a discussão, especialmente diante das alterações feitas por Guilherme Derrite (PP-SP) na Câmara dos Deputados.
A confirmação da votação foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que indicou que o projeto será apresentado ao plenário após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que a deliberação ocorra na quarta-feira (3/12). O PL foi proposto pelo governo em resposta a uma crise de segurança pública, ocasionada por uma megaoperação no Rio de Janeiro, e busca endurecer as leis contra o crime organizado.
Principais mudanças e embates na tramitação
O PL Antifacção propõe novas tipificações penais e um aumento nas penas para crimes relacionados a facções criminosas. No entanto, a proposta original passou por diversas modificações na Câmara, onde foi transformada em um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O projeto aprovado em 18 de novembro criou o tipo penal de ‘Domínio Social Estruturado’ e estabeleceu bancos nacionais e estaduais para o registro de organizações criminosas.
Um dos principais pontos de discórdia entre o governo e a oposição refere-se à participação da Polícia Federal (PF) na gestão dos bens apreendidos durante as operações. Enquanto o governo defende que os recursos provenientes de investigações onde a PF estiver envolvida sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, a oposição argumenta que, em investigações estaduais, esses recursos devem retornar aos fundos locais.
Expectativas para a votação no Senado
O governo espera que a votação no Senado possa reverter alguns dos pontos controversos que foram alterados na Câmara. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), expressou otimismo com o diálogo que mantém com o relator. A intenção é recuperar o que ele chamou de ‘bom senso’ no projeto, que já enfrentou críticas severas por parte de promotores e especialistas em segurança.
O relator, Alessandro Vieira, conhecido por sua postura moderada e por ser um ex-policial federal, ainda não divulgou sua posição final sobre o projeto. Ele também é crítico a algumas propostas que considera ‘eleitoreiras’, que podem prejudicar o combate ao crime organizado.
Conclusão
Diante de um cenário complexo e polarizado, a votação do PL Antifacção representa não apenas uma tentativa de endurecer a legislação contra o crime organizado, mas também um teste para as relações entre o governo e a oposição no país. Com a data da votação se aproximando, a expectativa é alta para a definição dos rumos dessa importante proposta legislativa.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Arte/Metrópoles
