Na terça-feira, 1º, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado começou a examinar uma série de seis projetos de lei que visam modificar a legislação penal e oferecer novas maneiras de proteção contra a violência. Dentre as propostas, quatro têm a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (RJ), que é candidato à Presidência pelo PL, enquanto uma é liderada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

As iniciativas incluem o endurecimento das normas para criminosos reincidentes, um aumento das penas para homicídios que envolvam integrantes das forças de segurança e do sistema de Justiça, além da autorização do porte de arma para mulheres que estejam sob medida protetiva. Essa última medida é uma das mais debatidas, considerando a crescente preocupação com a segurança de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Os projetos em pauta são os seguintes: o PL 3.341/2025, que amplia as medidas de prevenção e combate ao assédio e à violência sexual no transporte público, incluindo campanhas educativas e canais de denúncia, sob a relatoria de Flávio Bolsonaro.

Outro projeto, o PL 2.170/2023, propõe penalidades mais severas para a incitação pública à prática de crimes, especialmente em plataformas digitais, com a relatoria de Professora Dorinha Seabra. Já o PL 5.744/2023 aumenta as penas para homicídios e lesões corporais que atinjam membros das forças de segurança e do sistema Judiciário, além de agentes da Defensoria Pública e segurança privada, sendo também relatado por Flávio Bolsonaro.

O PL 2.064/2025 visa restringir os benefícios penais para aqueles que cometem crimes de forma habitual ou profissional, enquanto o PL 2.343/2025 concede o porte de arma aos integrantes das Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal. Por fim, o PL 3.272/2024 tem como objetivo permitir o porte de armas para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência. A votação na CSP é terminativa, o que significa que as propostas, se aprovadas, seguirão para sanção ou veto.

Essas propostas refletem uma busca por respostas legislativas mais rigorosas diante do crescimento da violência, especialmente contra grupos vulneráveis, e geram discussões sobre o equilíbrio entre segurança e direitos individuais.