Nova legislação eleva sanções para diversas modalidades de crimes sexuais
O Senado aprovou um projeto que aumenta a pena para crimes sexuais contra vulneráveis, agora seguindo para sanção presidencial.
Aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis
Em 11 de novembro de 2025, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para crimes sexuais contra vulneráveis. O texto, já aprovado na Câmara, segue agora para sanção presidencial. O aumento nas sanções abrange diversas modalidades de crimes, visando proteger ainda mais as populações vulneráveis no Brasil.
Novas penas estabelecidas
As alterações propostas incluem um aumento significativo nas penas para crimes como:
- Estupro de vulnerável: de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos;
- Estupro de vulnerável com lesão corporal grave: de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos;
- Estupro de vulnerável com morte: de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos;
- Corrupção de menores: de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos;
- Praticar sexo na presença de menor de 14 anos: de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos;
- Submeter a exploração sexual menores de 18 anos: de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos;
- Oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro: de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos.
O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes que são alvos de exploração sexual. O Código Penal já considera crimes de estupro de vulnerável aqueles que envolvem crianças e adolescentes até 14 anos, além de pessoas com doenças ou deficiências que não conseguem oferecer resistência ao ato.
Medidas protetivas e responsabilização
Além do aumento das penas, o texto aprovado prevê que todas as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha sejam aplicadas em casos de crimes sexuais contra pessoas vulneráveis. A proposta estipula que o acusado preso cautelarmente deve passar por exame para identificação do perfil genético, por meio da extração de DNA.
Outro ponto importante do projeto é que um condenado por crime sexual só poderá ter acesso a benefícios penais se o exame criminológico mostrar ausência de indícios de reincidência. Essa medida visa garantir que apenas aqueles que não representam mais risco à sociedade possam ter acesso a regimes mais brandos.
Responsabilidade das empresas de tecnologia
O projeto também introduz a responsabilização de empresas de tecnologia e comunicação, como provedores de internet, aplicativos e plataformas de vídeo e jogos eletrônicos. Essas empresas deverão retirar imediatamente conteúdos que violem os direitos de vulneráveis assim que notificadas por autoridades competentes, mesmo sem a necessidade de ordem judicial. Essa medida busca aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet e combater a veiculação de conteúdos prejudiciais.
Impacto esperado
A aprovação do projeto de lei que aumenta a pena para crimes sexuais contra vulneráveis representa um avanço significativo na luta contra a exploração sexual no Brasil. Com penas mais severas e medidas de proteção mais rigorosas, espera-se que haja uma diminuição nos casos de crimes sexuais e uma maior segurança para as populações vulneráveis do país. A sanção presidencial é o próximo passo para que essas mudanças entrem em vigor, refletindo o compromisso do legislativo brasileiro com a proteção dos direitos humanos e da dignidade das pessoas mais vulneráveis.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Jonas Pereira/Agência Senado
