Medida busca reverter a crise de proteção no agronegócio e criar um fundo para catástrofes
Aprovado o PL 2951/2024, que moderniza o Seguro Rural, essencial para o agronegócio e a criação de um fundo de catástrofe.
Aprovação do PL 2951/2024 pelo Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei nº 2951/2024, que institui novos marcos legais para a modernização do Seguro Rural. A medida é vista como crucial para estancar a crise de proteção no agronegócio e garantir a segurança jurídica e orçamentária em um setor vital para a economia brasileira.
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) manifestou apoio integral à aprovação, considerando o texto essencial para reverter a grave situação enfrentada na gestão de riscos agrícolas. Segundo Esteves Colnago, diretor de Relações Institucionais da CNseg, a proposta da senadora Tereza Cristina (PP-MS) pode trazer um impulso significativo para o seguro rural, mitigando os riscos climáticos que afetam a agricultura nacional, que representa quase 25% do PIB.
Importância e Contexto do Seguro Rural
Colnago destacou que, com a aprovação do PL, haverá uma previsibilidade orçamentária para a subvenção ao prêmio do seguro rural, o que facilitará o planejamento dos setores segurador e rural. A proposta também aproxima o Brasil de experiências internacionais bem-sucedidas, como as dos EUA, além de criar um fundo rural para catástrofes, essencial em um cenário de eventos climáticos extremos.
A CNseg enfatiza que a implementação deste projeto poderá oferecer as ferramentas necessárias para que o Brasil retome o crescimento da área segurada, garantindo que o agronegócio continue sendo o motor da economia nacional, agora protegido contra imprevistos climáticos e financeiros.
Desafios Atuais e Dados Preocupantes
A aprovação do PL 2951/2024 ocorre em um contexto delicado. Apesar da agropecuária representar 23,2% do PIB nacional em 2024, a proteção dessa riqueza vem encolhendo drasticamente, devido à instabilidade orçamentária e à insuficiência dos subsídios atuais. Tereza Cristina alertou que as atividades agropecuárias estão sujeitas a riscos climáticos e sanitários, além das flutuações de preços e outros riscos empresariais.
Dados da CNseg revelam uma queda alarmante na proteção: a área segurada caiu de 16,3% da área plantada em 2021 para apenas 7,5% em 2024. Projeções indicam que, sem mudanças, 2025 poderá registrar a menor cobertura da história, com apenas 2,3%. Além disso, o número de beneficiários do seguro rural caiu de 120 mil em 2021 para 85 mil em 2024.
Inovações Introduzidas pelo Projeto
O PL propõe transformar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em uma política de Estado, semelhante a modelos bem-sucedidos em outros países. Entre as principais inovações do projeto, destacam-se:
- Criação do Fundo de Catástrofe: Um mecanismo que proporcionará cobertura complementar para riscos em eventos catastróficos, aumentando a segurança para produtores e seguradoras.
- Segurança Orçamentária: A proposta torna a despesa com o PSR obrigatória, eliminando a incerteza sobre a disponibilidade de recursos anualmente.
- Incentivos ao Produtor: Previsão de taxas de juros diferenciadas para crédito rural segurado e prioridade na liberação de recursos subvencionados para quem contratar o seguro.
- Governança e Dados: Criação de uma base de dados nacional robusta para aprimorar a precificação e a gestão de riscos.
A proposta ainda passará por um turno suplementar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, se mantida a aprovação, seguirá para a Câmara dos Deputados. O futuro do seguro rural no Brasil dependerá da implementação dessas mudanças fundamentais.
