Nesta terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu um passo importante ao aprovar o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) que propõe um aumento significativo no piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas, passando de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.
O parecer da CAE mantém o projeto de lei 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), mas inclui uma emenda que prevê a implementação gradual do novo piso. As três emendas restantes apresentadas foram rejeitadas pelo relator. O piso salarial de R$ 13.662 será aplicável tanto no setor público quanto no privado e a proposta também contempla reajustes anuais, adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de um intervalo de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho.
Uma das principais mudanças introduzidas pela CAE é o escalonamento do novo piso, que será implementado ao longo de três anos. De acordo com a emenda aprovada, no primeiro ano após a publicação da nova lei, será aplicado 40% do valor. No segundo ano, esse percentual aumentará para 70%, e o valor integral será alcançado no terceiro exercício financeiro.
Nelsinho Trad argumentou que o período de transição é essencial para que empregadores, tanto do setor público quanto privado, possam se adaptar e que essa medida pode minimizar impactos no mercado de trabalho. O relator enfatizou que, apesar do escalonamento, o valor final de R$ 13.662 permanecerá inalterado.
Além disso, Trad rejeitou emendas que buscavam excluir servidores estatutários e empregados de entidades de direito público do alcance do piso salarial. Ele ressaltou que não deve haver disparidade salarial entre profissionais de saúde, independentemente do tipo de vínculo com o setor.
O relatório também rejeitou uma emenda que permitiria à União limitar os repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e estabelecer condicionantes para a compensação. Antes, a estimativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos indicava um impacto de R$ 7,7 bilhões em 2027 apenas para médicos da rede pública federal, desconsiderando o adicional noturno e horas extras.
