A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu um passo importante na discussão sobre a reforma do Imposto de Renda (IR) ao aprovar, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que propõe a atualização da tabela do IR e a tributação de lucros e dividendos. O texto, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), combina um projeto de 2019 de Eduardo Braga (MDB-AM) com elementos da proposta do governo federal, gerando debates e expectativas no cenário econômico.
Uma das principais alterações aprovadas é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Além disso, haverá descontos progressivos para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350, enquanto os contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil passarão a pagar um imposto mínimo. Para os que recebem acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota será de 10%, buscando equilibrar a carga tributária.
O projeto também cria o Pert-Baixa Renda, um programa de parcelamento de dívidas para pessoas com renda mensal de até R$ 7.350. Essa medida visa reduzir a inadimplência e oferecer um respiro financeiro para famílias de menor poder aquisitivo, em um momento de desafios econômicos para muitas famílias brasileiras.
Quanto à tributação de lucros e dividendos, a proposta prevê que a cobrança comece a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Segundo Renan Calheiros, essa medida evita efeitos retroativos sobre balanços anteriores. Para compensar possíveis perdas dos municípios em 2025, o projeto autoriza repasses anuais da União, buscando mitigar impactos negativos.
“O importante não é votar, mas sim o que vão votar”, declarou Renan, defendendo um debate aprofundado sobre o conteúdo da proposta. A votação no Senado ocorre em paralelo à análise da proposta do governo na Câmara, sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o plenário deverá analisar o texto do Executivo em 1º de outubro.
Apesar do avanço no Congresso, o projeto enfrenta críticas de economistas e representantes do setor financeiro. João Henrique Fonseca, da Azul Wealth Management (AWM), argumenta que a proposta pode desestimular os agentes produtivos, citando a máxima de Charlie Munger: “Mostre-me os incentivos que te mostro os resultados”.
Fonseca questiona a comparação com o sistema tributário dos EUA, onde a tributação de dividendos é acompanhada por impostos corporativos menores. Ele defende que, se a intenção é replicar o modelo americano, a medida deveria vir acompanhada de uma redução na carga para empresas, incentivando o reinvestimento e a geração de empregos no Brasil.
O economista também alerta que os pequenos e médios empresários serão os mais afetados, já que não conseguem suportar uma carga tributária elevada. “O projeto prevê um redutor caso a alíquota global (pessoa física e jurídica somadas) passe dos 34% para as empresas em geral. Os grandes já pagam isso, mas os pequenos não e serão taxados”, explica, gerando preocupações sobre o impacto no empreendedorismo nacional.
