Relatório do projeto de lei será apresentado após divergências na Câmara de Deputados
O senador Alessandro Vieira anunciou que o relatório do PL Antifacção será entregue na próxima semana.
PL Antifacção: Relatório de Alessandro Vieira está a caminho
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o relatório do PL Antifacção, que visa estabelecer um novo marco legal no combate ao crime organizado, será entregue até o final da próxima semana. Essa informação foi dada ao Metrópoles nesta sexta-feira, 6 de outubro, em meio a um cenário de intensas divergências políticas.
Contexto da Proposta e Aprovação na Câmara
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 18 de novembro de 2025, após acalorados debates entre o centrão e a oposição, além do bloco governista. A proposta surge como resposta a uma megaoperação policial que ocorreu no Rio de Janeiro, resultando na morte de 121 pessoas ligadas ao Comando Vermelho. O governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou a proposta para intensificar o combate ao crime, mas a versão final sofreu significativas alterações sob a relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP).
A Importância da Audiência Pública
Vieira, como relator do projeto no Senado, demonstrou seu compromisso em ouvir as partes interessadas. Ele já enviou ofícios a diversos órgãos, incluindo o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, para coletar suas opiniões formais. “É essencial diferenciar fatos de narrativas”, enfatizou o senador, ressaltando a necessidade de um debate mais profundo sobre as implicações do PL Antifacção.
Críticas e Controvérsias
A proposta gerou reações mistas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entregou a relatoria a Derrite, que é secretário de Segurança Pública e tem vínculos políticos com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). As críticas se intensificaram, com acusações de que o PL enfraquece a atuação da Receita Federal e que limita a capacidade da Polícia Federal de combater o crime.
Novas Definições e Penalidades
O PL Antifacção introduz o conceito de Domínio Social Estruturado como um novo tipo penal, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão para aqueles que controlam territórios por meio de milícias ou facções criminosas. Contudo, a tentativa da oposição de equiparar facções criminosas a grupos terroristas não foi aceita.
O Caminho a Seguir
Com a entrega do relatório prevista para a próxima semana, Vieira abrirá um prazo para apresentação de emendas ao texto. A expectativa é que o projeto seja discutido e votado em breve no Senado, refletindo as tensões e divergências que permeiam o atual cenário político brasileiro. Essa tramitação poderá impactar significativamente a abordagem do país em relação ao combate ao crime organizado.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Waldemir Barreto/Agência Senado
