O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Carlos Viana, anunciou que apresentará um requerimento para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a comparecer ao colegiado. O objetivo é que o magistrado explique os fundamentos jurídicos da decisão que suspendeu as quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, aprovadas pela comissão.
Na quinta-feira, Flávio Dino anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha e de outras pessoas investigadas, como a empresária Roberta Luchsinger. O ministro justificou que os requerimentos haviam sido aprovados sem a devida fundamentação individualizada, o que poderia gerar insegurança jurídica e comprometer a investigação parlamentar.
Carlos Viana destacou que o convite ao ministro busca promover o diálogo entre os Poderes, considerando as consequências da decisão nos trabalhos da CPMI. Ele enfatizou a importância de que o Parlamento e a sociedade conheçam os fundamentos jurídicos que motivaram a decisão, dada a relevância do assunto.
A decisão de Flávio Dino afeta apenas o âmbito do Poder Legislativo, não invalidando investigações já em andamento na Justiça. Em janeiro, o ministro André Mendonça autorizou a Polícia Federal a quebrar sigilos de Lulinha, que é investigado por suposto envolvimento em fraudes relacionadas a descontos e operações financeiras que afetaram aposentados e pensionistas no Brasil.
