A Justiça Eleitoral do Paraná determinou a cassação dos diplomas e declarou a inelegibilidade por oito anos de 14 investigados por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024 em Francisco Alves, no Noroeste do Estado, os envolvidos irão recorrer da sentança ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE).

A decisão foi proferida pela 97ª Zona Eleitoral de Iporã e assinada pelo juiz Andrei José de Campos, após a conclusão de ação que apurou irregularidades durante a campanha.

A sentença apontou a existência de um esquema de distribuição irregular de combustível a eleitores, por meio de vales de cinco e dez litros, prática considerada suficiente para comprometer a igualdade de disputa e influenciar o resultado do pleito.

Conforme o entendimento judicial, mais de dois mil litros teriam sido repassados até a véspera da votação, com benefício direto a candidaturas ao Legislativo municipal.

Durante a apuração, foram apreendidos comprovantes de abastecimento, notas fiscais emitidas em nome do proprietário de um posto e registros manuscritos que relacionavam entregas a nomes investigados.

Com a anulação dos diplomas, sete dos nove vereadores que compõem a atual legislatura perderam os mandatos, o que pode levar à retotalização dos votos proporcionais e à reconfiguração da Câmara Municipal.

O magistrado destacou que os abastecimentos ocorreram de forma fracionada e repetida, inclusive no mesmo dia, em quantidades incompatíveis com uso pessoal, afastando a tese defensiva de consumo próprio.

Na mesma sentença, o juiz absolveu o prefeito Alírio José Mistura e o vice Jair Ozório, ao concluir que não houve prova de participação ou anuência da chapa majoritária no esquema investigado.

Também foi afastada a acusação de captação ilícita de sufrágio, diante da inexistência de pedido explícito de voto em troca de vantagem.

Até eventual análise recursal, permanecem válidos os efeitos imediatos da decisão, que altera a composição do Legislativo local e impacta o resultado oficial do pleito proporcional no município.

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