O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu um período de sigilo de até 100 anos para documentos relacionados à autorização de funcionamento de casas de apostas esportivas, conhecidas como Bets, no Brasil. Essa decisão foi divulgada no domingo (7) e envolve a empresa 1xBet, que é de origem russa e já enfrentou proibições em diversos países.

A autorização para a operação da 1xBet no Brasil foi concedida em julho do ano passado, após a empresa atuar irregularmente no país. A informação foi revelada por meio de uma solicitação feita pelo jornal O Estado de S. Paulo, que buscava acesso ao processo de autorização através da Lei de Acesso à Informação (LAI). O pedido foi negado pelo Ministério da Fazenda, que não disponibilizou os documentos solicitados.

Na justificativa para a negativa, o Ministério da Fazenda destacou que os documentos estão protegidos por sigilo devido à inclusão de dados pessoais de sócios, administradores e beneficiários finais das casas de apostas. A pasta mencionou que a Lei de Acesso à Informação permite essa restrição de acesso em casos que envolvem informações sensíveis, podendo durar até 100 anos.

Além disso, a pasta não ofereceu versões dos documentos com informações ocultadas, alegando que a separação e análise individual dos dados exigiriam um “esforço administrativo desproporcional”. O ministério também apontou limitações operacionais, agravadas pela falta de pessoal na Secretaria de Prêmios e Apostas.

O sigilo imposto impede a verificação de detalhes sobre a tramitação dos processos que autorizaram o funcionamento das casas de apostas. Isso também impede a análise de possíveis falhas ou inconsistências na documentação apresentada pelas empresas. A identidade dos beneficiários finais das apostas permanece oculta, dificultando ainda mais a transparência sobre o setor.

De acordo com informações adicionais, outros pedidos semelhantes já haviam sido negados anteriormente, reforçando a posição do governo em manter a restrição de acesso. A falta de mecanismos eficazes para anonimizar partes dos documentos foi citada como um risco à proteção das informações, o que justifica a decisão de manter o sigilo por um longo período.