Ministra do Planejamento alerta sobre riscos de revisão de decisões do Congresso
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, critica a PEC da Blindagem e defende a democracia em seminário sobre risco fiscal.
Simone Tebet critica PEC da Blindagem
Na quarta-feira (17), em Brasília, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, expressou sua preocupação de que o Congresso não desrespeite o regimento da Casa ao votar a Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem, conhecida como PEC da Blindagem. A ministra destacou a importância da democracia e criticou a revisão de decisões já tomadas, como a que derrubou o voto secreto para a PEC.
Risco à democracia
Tebet enfatizou que revisitar questões já decididas, como o voto secreto, não só é inconstitucional, mas também representa um ataque à democracia. “O voto secreto foi derrotado legitimamente pelos parlamentares que estão contra essa PEC. Revisitar essa questão não só é inconstitucional, mas coloca em risco a democracia como nós conhecemos”, afirmou a ministra.
Papel do STF
A ministra elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF), chamando-o de bastião da democracia e da soberania. Ela ressaltou que a democracia deve ser plena, sem meias verdades, e que a soberania pertence exclusivamente ao povo brasileiro.
Seminário sobre risco fiscal
Tebet participou de um seminário sobre risco fiscal judiciário, onde discutiu a crescente judicialização das contas públicas e a necessidade de uma reforma administrativa. O evento foi organizado pelos ministérios da Fazenda e Planejamento, juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU). O impacto da judicialização fiscal será analisado pelo governo, segundo a ministra.
