Na última terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Paraná foi palco do simpósio intitulado "Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado". O evento reuniu juristas, especialistas e parlamentares para abordar temas relacionados à política de drogas, ao uso medicinal da cannabis e ao papel da advocacia criminal. A iniciativa partiu do deputado Goura (PDT), autor da Lei nº 21.364/2023, conhecida como Lei Pétala, que visa garantir o acesso a medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estadual.
Durante sua fala, o deputado Goura destacou a importância dos avanços conquistados, mas também a necessidade de continuar a luta por políticas públicas que promovam o acesso a tratamentos. "Após anos de debate, conseguimos avançar com a aprovação da Lei Pétala, que garante o acesso gratuito a medicamentos à base de cannabis pelo SUS, mas ainda há um longo caminho a percorrer", afirmou. Ele ressaltou a relevância de reunir especialistas para fortalecer a pesquisa e combater o preconceito em torno do uso da cannabis.
O deputado Professor Lemos (PT) também participou da abertura do simpósio e ressaltou a importância de acelerar o acesso a medicamentos para aqueles que necessitam. "Estamos atrasados e por isso precisamos acelerar", declarou. A coordenadora do CAOP Saúde, Simone Pereira, enfatizou que o avanço na desestigmatização do uso do CBD e do THC é fundamental para garantir o direito à saúde, afirmando que é necessário conduzir a agenda de pesquisa e regulação sem preconceitos.
Outro participante, Paulo Cinquetti Neto, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada da Defensoria Pública do Paraná, abordou a necessidade de atuar de maneira corajosa e com critérios científicos para garantir o acesso à população mais vulnerável. "Podemos atuar tanto na esfera judicial quanto extrajudicial", disse ele, enfatizando a importância do papel do Estado na regulação e no acesso a medicamentos.
Diogo Busse, apoiador institucional, compartilhou sua experiência com a Semear, que atualmente atende mais de 400 famílias e possui 170 associados ativos. Ele relatou os desafios enfrentados devido a uma operação policial que resultou na apreensão de produtos e na necessidade de responder a um inquérito. "Hoje estamos na mão do judiciário e não sabemos o que vai acontecer", lamentou.
André Feiges, advogado especialista em direito penal e membro da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB, também esteve presente. Ele destacou que o plantio deve ser realizado pelo Estado, argumentando que a maioria da população não possui condições financeiras para cultivar em casa o próprio medicamento. "Precisamos revisar isso", afirmou.
