Legislação proposta visa prevenir fraudes em financiamentos e registros veiculares
Projeto de lei no Paraná cria sistema de blindagem registral para evitar fraudes em financiamentos de veículos.
Sistema de Blindagem Registral: uma inovação para segurança veicular
A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada estadual Flávia Francischini, protocolou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que cria o Sistema de Blindagem Registral de Veículos Automotores (SBRV). Este sistema tem como finalidade prevenir fraudes relacionadas a financiamentos e registros de veículos, uma preocupação crescente entre os proprietários no estado.
Crescente preocupação com fraudes em financiamentos
O projeto surge em resposta ao aumento das fraudes que envolvem dados pessoais de cidadãos, utilizados para contrair financiamentos não autorizados. Recentes investigações demonstraram que organizações criminosas estão cada vez mais especializadas em registrar financiamentos fraudulentos, utilizando veículos que não pertencem aos próprios fraudadores como garantia. Muitas vezes, os proprietários só ficam cientes da situação ao tentarem vender ou licenciar seus veículos.
A deputada Flávia Francischini destacou que a proposta representa um avanço tecnológico de baixo custo para o Estado e um alto impacto na segurança patrimonial dos paranaenses. Com a implementação do SBRV, o DETRAN-PR disponibilizará um mecanismo digital que permitirá aos cidadãos ativar e desativar a blindagem de seus veículos sempre que necessário.
Funcionamento do sistema de blindagem
Com a blindagem ativada, o sistema rejeitará automaticamente qualquer tentativa de inclusão de gravame financeiro, como alienação fiduciária ou penhor. Para situações legítimas, como financiamentos ou vendas, o proprietário poderá desbloquear a blindagem temporariamente através de um aplicativo, que reativará automaticamente a proteção após a conclusão do processo ou em até 72 horas.
O projeto também proíbe instituições financeiras de cobrirem taxas adicionais para o desbloqueio, garantindo que os consumidores não arcam com custos indevidos. Além disso, as instituições credenciadas no Sistema Nacional de Gravames deverão notificar o cliente antes de registrar qualquer gravame, caso a blindagem esteja ativa.
Penalidades e notificações
Em casos onde as instituições financeiras descumprirem as regulatórias necessárias, resultando na inclusão indevida de gravames em veículos de terceiros, elas poderão ser punidas administrativamente pelo PROCON-PR, com multas que variam de 50 a 500 UPFs, podendo dobrar em caso de reincidência.
Outra medida importante do projeto determina que o DETRAN-PR enviará notificações imediatas aos proprietários sempre que houver tentativas bloqueadas de inclusão de gravame, ou quando um gravame for inserido com sucesso. As mensagens serão enviadas por canais digitais e incluirão informações sobre a instituição solicitante, além de orientações para denúncias.
Próximos passos e regulamentação
Caso o projeto seja aprovado, o Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar os detalhes técnicos do sistema, assim como para garantir a integração entre o DETRAN-PR e as instituições financeiras. O mesmo prazo será aplicado para que os efeitos operacionais da lei tenham início. Com essa iniciativa, espera-se aumentar a proteção dos cidadãos paranaenses contra fraudes, promovendo maior segurança nos processos de financiamento e registro de veículos.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Orlando Kissner/Alep
