A defesa do ex-comandante da Marinha questiona a competência do STF para julgar o caso
Defesa do almirante Almir Garnier solicita absolvição e análise do caso na 1ª instância do Judiciário.
STF analisa recurso da defesa de Almir Garnier
A defesa do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24/11), pedindo a anulação do processo que resultou em sua condenação a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O recurso, chamado de embargos infringentes, visa a absolvição total do militar e, subsidiariamente, a revisão da pena aplicada durante o julgamento.
Última oportunidade recursal
O prazo para o envio do segundo embargo de declaração se encerrou nesta segunda-feira, tornando-se a última via recursal possível dentro do STF antes da execução definitiva da pena. Os advogados de Garnier afirmam que o recurso atende aos requisitos do Regimento Interno da Corte e destacam que a decisão da Primeira Turma não foi unânime, havendo um voto vencido favorável à absolvição.
Pedido de incompetência do STF
O pedido principal da defesa é que o STF reconheça sua incompetência para processar e julgar o caso, solicitando que os autos sejam remetidos à primeira instância da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde acreditam que o processo deveria ter sido iniciado. Caso o STF não acolha a preliminar, a defesa solicita a absolvição de Garnier, fundamentando-se no voto divergente do julgamento anterior.
Suspensão de efeitos penais
Se a absolvição não for concedida, os advogados pedem a suspensão de todos os efeitos penais e extrapenais da condenação, incluindo a revogação de eventuais medidas restritivas impostas ao almirante. Em um caráter subsidiário, o recurso solicita a revisão da dosimetria da pena, alegando ilegalidades na aplicação dos critérios previstos nos artigos 59 e 68 do Código Penal.
Contexto da condenação
Almir Garnier foi condenado em conjunto com Jair Bolsonaro e outros aliados por sua participação na tentativa de golpe. A pena total de 24 anos é composta por 21 anos e seis meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa. O caso está envolvido em uma trama golpista que, segundo a Procuradoria-Geral da República, envolveu várias figuras políticas de destaque.
Detalhes do caso
Entre os condenados estão: Jair Bolsonaro, acusado de liderar o plano; Alexandre Ramagem, por disseminação de informações falsas; e outros que, de acordo com a PGR, formaram o núcleo central da trama golpista. A situação de Garnier, bem como de outros envolvidos, levanta questões sobre a legalidade da condenação e a forma como o processo foi conduzido.
Conclusão e próximos passos
A expectativa agora é que o STF analise o pedido da defesa e decida sobre a competência para julgar o caso e a viabilidade dos embargos. A decisão poderá ter implicações significativas não apenas para Garnier, mas para o entendimento sobre o julgamento de casos políticos no Brasil.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: m colorida do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha de Bolsonaro
