Julgamento sobre nepotismo no Supremo Tribunal Federal
O STF retoma o julgamento sobre a legalidade da nomeação de parentes para cargos políticos, com maioria favorável à prática.
Em 29 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que discute a constitucionalidade da nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como cônjuges e familiares até o terceiro grau. Já há uma maioria pela legalidade da prática, com o placar em 6 a 1. A sessão será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que fez questão de participar, mesmo após compromissos anteriores. Além dela, votarão os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Contexto do julgamento e votos
O plenário analisa um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo se aplica à nomeação de parentes para cargos políticos. A discussão tem como base a Súmula Vinculante 13, editada em 2008, que veda o nepotismo, e decisões posteriores do próprio Supremo. Até o momento, votaram com o relator, ministro Luiz Fux, outros cinco ministros: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, todos entendendo que é preciso seguir critérios técnicos e de idoneidade moral para indicação de parentes aos cargos. Apenas o ministro Flávio Dino divergiu, argumentando que o nepotismo não é aceitável em nenhuma função.
Repercussões e implicações
O caso em análise, o Recurso Extraordinário (RE) nº 1133118, possui repercussão geral, ou seja, a decisão do STF será aplicada a todos os casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça. A Súmula Vinculante 13 considera inconstitucional a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau no serviço público. Contudo, com o passar do tempo, algumas exceções foram reconhecidas, especialmente para cargos políticos, permitindo que governadores indiquem parentes para funções na administração.
A ética na administração pública
Além das questões legais, a discussão evidencia preocupações éticas, com Flávio Dino alertando para o que chamou de “loteamento familiar” nas administrações. A situação de Tupã (SP), onde uma lei proíbe a contratação de parentes por autoridades municipais, traz à tona a necessidade de discutir a ética na nomeação de cargos políticos e a manutenção dos princípios da impessoalidade na administração pública.
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
