O Supremo Tribunal Federal (STF) está debatendo a colaboração premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, com foco na demanda por devolução total dos valores que foram desviados. Esse exame ocorre em meio a investigações que revelam desvios bilionários e envolvem a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF).

Fontes ligadas ao STF informaram que não haverá aceitação de acordos que contemplem devoluções parciais ou pré-negociações de valores. O entendimento predominante entre os ministros é de que a reparação deve ser completa, exceto em situações em que se comprove a incapacidade de pagamento do investigado.

De acordo com o modelo atual do STF, o colaborador deve reconhecer os crimes cometidos, descrever sua participação e apontar outros envolvidos, comprometendo-se a devolver todos os recursos que estiverem ao seu alcance. Isso abrange tanto os ativos localizados no Brasil quanto aqueles no exterior, além de bens que possam ser recuperados.

A Corte tem se afastado de práticas anteriores, como as utilizadas na Operação Lava-Jato, que permitiam devoluções parceladas ao longo de um período prolongado. Ministros acreditam que essa abordagem não gerou resultados satisfatórios, principalmente devido à morosidade na recuperação dos valores e às dificuldades de execução.

Para que um acordo de colaboração seja homologado, ele deve ser feito de forma voluntária e autêntica. O delator precisa garantir que atuou sem coerção. A proposta de Vorcaro ainda será analisada pela PGR e pela PF, podendo passar por ajustes antes de ser apresentada ao relator no STF, o ministro André Mendonça.

Informações de fontes próximas ao processo indicam que o aspecto financeiro do acordo é o principal ponto de conflito. Com indícios de fraudes no sistema bancário, o STF espera que a reparação seja proporcional ao prejuízo identificado, o que eleva o montante que o colaborador deve restituir.