O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a quinta-feira 6, a análise de quatro ações que podem mudar radicalmente o mapa da riqueza no Brasil. O julgamento trata da Lei 12.734/2012, que altera a distribuição dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo.

A briga coloca de um lado o Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que produzem o óleo, e de outro a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e estados sem produção. Os ministros precisam decidir se o dinheiro deve ficar onde o petróleo é extraído ou se pertence a todos os brasileiros de forma igualitária.

Os royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas que exploram petróleo à União, aos estados e aos municípios. Pelas normas vigentes, as regiões vizinhas aos campos de extração — especialmente no litoral fluminense — ficam com a maior fatia do bolo. O Rio de Janeiro recebe hoje 85% do total destinado aos governos estaduais.

Cidades como Maricá, Niterói e Saquarema tornaram-se bilionárias nos últimos anos graças ao pré-sal. Esse modelo privilegia quem sofre os impactos diretos da exploração, mas é questionado por estados do interior, como Goiás e Mato Grosso, que recebem parcelas mínimas.

A lei aprovada pelo Congresso em 2012 reduz drasticamente a fatia dos estados produtores para beneficiar o restante do país. O texto estabelece que estados e municípios não produtores passem a ter direito a 49% da arrecadação. Atualmente, esse grupo recebe apenas 7,5%.

A divisão seguiria os critérios dos fundos de participação (FPE e FPM). Se o STF validar a mudança, o Rio de Janeiro estima uma perda anual de R$ 21 bilhões. O governo fluminense alega que o corte provocará uma tragédia econômica e impedirá até o pagamento de aposentados.